371814
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Provas:
Em relação ao que dispõe a Lei nº 8.069/90 - ECA, em seu capítulo sobre as medidas socioeducativas, analisar os itens abaixo:
I - A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
II - A internação não constitui medida privativa da liberdade.