De acordo com Educação Infantil e Práticas Promotoras de Igualdade Racial, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a toda criança o direito de:

I. Igualdade de condições para permanência na escola, de ser respeitada pelos educadores.

II. Ter sua identidade e seus valores preservados e ser posta a salvo de qualquer forma de discriminação, negligência ou tratamento vexatório.