A LAI tem caráter nacional e se aplica em todas as esferas do Estado brasileiro. Em seu artigo 9º a LAI criou o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) nos órgãos e entidades do poder público com o objetivo de:
Assinale a alternativa INCORRETA.
A LAI tem caráter nacional e se aplica em todas as esferas do Estado brasileiro. Em seu artigo 9º a LAI criou o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) nos órgãos e entidades do poder público com o objetivo de:
Assinale a alternativa INCORRETA.
