Questão 1981913

1981913 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Sapé-PB

Provas:

Auditor de Controle Interno
Provas ×

Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira

No que diz respeito ao Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direito – ITCMD, a Constituição:

Só prevê a alíquota máxima desse imposto estadual.

Não prevê nenhum elemento normativo que possa referenciar o aspecto material da regra de incidência a ser instituída pela lei estadual.

Não prevê nenhum elemento normativo que possa referenciar o aspecto valorativo da regra matriz de incidência tributária a ser instituída pela lei estadual.

Prevê expressamente todos os aspectos da regra matriz de incidência tributária.

Prevê elementos normativos que referenciam o aspecto espacial da regra matriz de incidência a ser instituída pela lei estadual.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor de Controle Interno

40 Questões

Provas

Auditor de Controle Interno

Acesse sua Conta

Crie uma Conta