A Portaria Federal Nº 1.339/GM-MS, de 18 de novembro de 1999 estabelece: a Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no processo de trabalho no Sistema Único de Saúde, para uso clínico e epidemiológico, constante no Anexo I desta Portaria.

A Portaria nº 1.956, de 14 de agosto de 2007 dispõe sobre a coordenação das ações relativas à saúde do trabalhador no âmbito do Ministério da Saúde.

A Portaria Interministerial nº 800, de 3 de maio de 2005 publica o texto-base da minuta de Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho.

A Portaria nº 3.908/GM, de 30 de outubro de 1998 estabelece procedimentos para orientar e instrumentalizar as ações e os serviços de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Portaria nº 1.700, de 27 de julho de 2006 institui o Programa de Prevenção de Doenças dos Profissionais da Comunicação.