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2603132 Ano: 2022
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Senado

Segundo a Lei nº 8.171/1991, é possível afirmar que as definições da política agrícola e de desenvolvimento rural estão assentadas em algumas diretrizes, que podemos definir conceitualmente como: planificação, governança e conservação/sustentabilidade.

Partindo dessa conceituação, relacione os conceitos que melhor caracterizam os artigos dessa lei.

1. Planejamento econômico

2. Governança

3. Conservação/sustentabilidade

( ) Sistematizar a atuação dos diversos segmentos intervenientes da agricultura numa perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do setor (Art. 3º, inciso II).

( ) Possibilitar a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor rural, na definição dos rumos da agricultura brasileira (Art. 3º, inciso XI).

( ) Proteger o meio ambiente e garantir o seu uso racional (Art. 3º, inciso IV).

( ) Compatibilizar as ações da política agrícola com as de reforma agrária, assegurando aos beneficiários o apoio à sua integração ao sistema produtivo (Art. 3º, inciso VII).

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

 

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