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3161186 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

João, servidor público federal, no exercício de suas funções perante o órgão público no qual está lotado, causou dano moral e material ao cidadão Pedro, ensejando a responsabilidade civil da União.

Nesse contexto, considerando a legislação e a jurisprudência vigente acerca do tema, quanto à responsabilização de João é correto afirmar que a União responde

 

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