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Respondida
2374781
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Adjunto de Procurador do Ministério Público
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Tributação e Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Impostos dos Municípios
Assinale a alternativa correta.
A
É vedada aos Municípios a cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tanto sobre os templos das igrejas, quanto sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as suas atividades essenciais.
B
Somente é vedada aos Municípios a cobrança do imposto sobre a propriedade predial territorial urbana sobre os templos das igrejas, nada impedindo a instituição desse imposto sobre seu patrimônio, renda e serviços dessas instituições, inclusive quando relacionados com as suas atividades essenciais.
C
A União, os Estados e os Municípios não estão impedidos de instituírem impostos sobre o papel usado na impressão de livros e jornais.
D
Os Estados podem cobrar o imposto sobre a propriedade de veículos automotores dos veículos de propriedade dos Municípios.
E
Estão corretas as alternativas A e D.
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