A Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – elenca em capítulo próprio algumas distinções conceituais importantes para sua aplicação e interpretação.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionado as expressões aos conceitos trazidos pelo texto legal.

COLUNA I

1. Serviço contratado por escopo

2. Estudo técnico preliminar

3. Termo de referência

4. Projeto básico

COLUNA II

( ) Documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.

( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

( ) Impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

( ) Documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os parâmetros e elementos descritivos, dentre os quais a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.

Assinale a sequência correta.