A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados −
LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais,
aplicando-se a qualquer operação realizada por pessoa
natural ou por pessoa jurídica de direito público ou
privado, independentemente do meio, do país de sua
sede ou do local onde estejam os dados, desde que
atendidas determinadas condições.
Com base nessa legislação, analise os itens a seguir:
I.A atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.
II.O tratamento seja realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:
Com base nessa legislação, analise os itens a seguir:
I.A atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.
II.O tratamento seja realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que: