Segundo a Portaria 648/06, a Atenção Básica tem a Saúde da Família tem estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde.

A Atenção Básica tem como fundamentos:

I-possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com território adscrito de forma a permitir o planejamento e a programação descentralizada, e em consonância com o princípio da equidade;

II-efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; burocratização das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação, trabalho de forma individual com coordenação regionalizada.

III-desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado;

IV-valorizar os profissionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento constante de sua formação e capacitação;

V-realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados, como parte do processo de planejamento e programação; e

VI-estimular a participação popular e o controle social.