Questão 2924288

2924288 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-SC

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No Brasil, os partidos políticos

têm direito de acesso gratuito ao rádio e à televisão, desde que sejam registrados na justiça eleitoral.

não são indispensáveis ao funcionamento do regime democrático.

não necessitam de autorização estatal prévia para se constituir.

integram a estrutura da administração pública.

podem ter qualquer finalidade e receber recursos de qualquer origem, em virtude do princípio da liberdade partidária.

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