Questão 868538

868538 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP

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CPCExecuçãoDos Embargos à Execução (arts. 914 a 920)

No que diz respeito aos embargos a serem ofertados face à execução por quantia certa fundada em título extrajudicial contra a Fazenda Pública, cabe asseverar que

o prazo para sua oposição é de 30 (trinta) dias.

opostos e transitada em julgado a decisão que os rejeitar ou acolher, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do vencedor.

deverão versar sobre a liquidez, certeza e exigibilidade do título exequendo.

deverão ser recebidos com efeito interruptivo.

o prazo para sua oferta tem como termo inicial, quando a citação for feita pelo correio, a data da juntada do aviso de recebimento aos autos.

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