1494699
Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
Provas:
Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, julgue os itens a seguir.
O curador que pratica crime doloso contra a pessoa curatelada poderá ser declarado incapaz para o exercício da curatela.
