1149846
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS
Em conformidade com a Constituição Federal, no que diz respeito às finanças públicas, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A lei que instituir estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.