Magna Concursos
3285279 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

A legislação vigente, ao implementar formas específicas para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, determina sua realização em local apropriado e acolhedor e que prevaleça sempre seu melhor interesse. Compondo procedimento administrativo (policial) ou processo judicial, o Depoimento Especial é regido por protocolos e tem por finalidade colher provas para responsabilização do agressor. De outro modo, a Escuta Especializada é o procedimento realizado por órgão da rede de proteção, no sentido de compreender como a violência sofrida impactou a criança ou o adolescente, permitindo elaborar as estratégias de intervenção, para fins de sua proteção. O necessário compartilhamento das informações coletadas na escuta especializada, entre os serviços da rede, deve se dar de forma integrada, coordenada e sigilosa,

 

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