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Respondida
1191590
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
UERR
Orgão:
SEJUC-RR
Provas:
Agente Penitenciário
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Competência no Processo Penal
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Em caso de infração permanente, cometida em território de duas ou mais jurisdições, a competência se firmará:
A
Será competente o juízo da comarca onde transcorreu a maior parte da ação criminosa;
B
Pelo domicílio do réu;
C
Pelo domicílio da vítima;
D
Pela distribuição;
E
Pela prevenção,que ocorre quando um juiz tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.
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