Questão 2374126

2374126 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-RS

Provas:

Assinale a alternativa correta.

A ação civil pública serve para tutela dos direitos coletivos e para tutela coletiva dos direitos.

A ação popular não serve para tutela dos direitos coletivos.

O conceito de “direito líquido e certo”, conceito-chave do mandado de segurança individual e coletivo, é uma expressão do plano do direito material.

A ação civil pública serve tão-somente para tutela coletiva dos direitos.

A ação popular é um instrumento que visa à tão-somente à tutela coletiva dos direitos.

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