683950
Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Coronel Fabriciano-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Coronel Fabriciano-MG
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Em 1990, com a promulgação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069/90, crianças e adolescentes
passaram a ser considerados pessoas, pois, anteriormente, as crianças e adolescentes não eram vistas como pessoas,
nem culturalmente nem pelo próprio ordenamento jurídico. De acordo com o ECA, considera-se
