Magna Concursos
678120 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS

De acordo com a Constituição Federal, analise a expressão abaixo e assinale a opção correta:

“A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, (Primeira parte) bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. (Segunda parte)

 

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