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559307 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IMA
Orgão: CRO-PI
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Segundo a lei 9.656/98, está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente financeira, tais como:
1. Vinculação de cobertura financeira à aplicação de conceitos ou critérios médico-assistenciais.
2. Oferecimento de rede credenciada ou referenciada.
3. Qualquer restrição contratual, técnica ou operacional para a cobertura de procedimentos solicitados por prestador escolhido pelo consumidor.
4. Mecanismos de regulação.
A soma dos itens corretos é:
 

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