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Respondida
1157614
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FADESP
Orgão:
Pref. Marabá-PA
Provas:
Analista Previdenciário
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
Entre os benefícios concedidos pela Previdência e Assistência Social não está o seguinte:
A
não podem ter seu valor nominal reduzido.
B
não podem ser objeto de descontos, nem por determinação judicial ou lei.
C
por promulgação de lei ordinária, os valores reais dos benefícios serão preservados.
D
não podem ser objeto de arresto, sequestro ou penhora.
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