Magna Concursos
3669583 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB
Provas:

O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos do Estado Democrático de Direito no Brasil, garantindo princípios essenciais para a organização política e social do país. Dentre esses fundamentos, há um que está diretamente relacionado à proteção dos direitos fundamentais, assegurando que cada indivíduo seja tratado com respeito, tendo garantidos seus direitos básicos, independentemente de sua origem, crença ou condição social.

Com base nessa informação, assinale a alternativa correta:

 

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