Questão 838641

838641 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que:

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

O poder familiar não será exercido em igualdade de condições pelo pai e pela mãe.

Os pais não tem o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores.

A falta ou carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para perda ou suspensão do pátrio poder familiar.

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