Os projetos de andaimes do tipo fachadeiro, suspensos e em balanço, devem ser acompanhados pela respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.

É vedada a utilização de guinchos tipo catraca dos andaimes suspensos para prédios acima de oito pavimentos, a partir do térreo, ou altura equivalente.

A largura mínima útil da plataforma de trabalho dos andaimes suspensos deve ser de 65cm.

Em caso de equipamento importado, os projetos, especificações técnicas e manuais de montagem, operação, manutenção, inspeção e desmontagem devem ser revisados e referendados por profissional legalmente habilitado no país.

Os trabalhadores devem utilizar cinto de segurança tipo paraquedista ligado a um cabo-guia fixado no andaime, salvo situações especiais tecnicamente comprovadas por profissional legalmente habilitado.