1305179
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Brasília Minas-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Brasília Minas-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, é dever do(s)/da
