4244418
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Flores Cunha-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Flores Cunha-RS
Provas:
Uma prefeitura precisava contratar serviços de consultoria jurídica especializada para
assessorar a instituição em um processo arbitral de alta complexidade envolvendo direito
internacional. Após pesquisa de mercado, identificou um escritório de advocacia com amplo histórico
de atuação em arbitragens internacionais, reconhecido por publicações especializadas, premiações da
área jurídica, equipe técnica altamente qualificada e desempenho anterior comprovado em casos de
natureza similar. A administração concluiu que o trabalho desse escritório seria essencial e
reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato. Conforme a Lei nº 14.133/2021,
a qualidade identificada pela administração no escritório de advocacia denomina-se: