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Respondida
691925
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Sertãozinho-SP
Provas:
Auxiliar Legislativo - Informática
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
A respeito das associações, a Constituição Federal estabelece que
A
a sua criação depende de autorização do Poder Executivo.
B
não podem ser compulsoriamente dissolvidas, ainda que por decisão judicial transitada em julgado.
C
ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
D
a suspensão de suas atividades depende de decisão judicial transitada em julgado.
E
é permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
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