O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) instituiu medidas preventivas, socioeducativas e protetivas que objetivam assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Sobre o ECA, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Estabelece as linhas de ação da política de atendimento, como as políticas e os programas sociais, serviços de prevenção, entidades de atendimento, medidas de proteção e organização pública.

( ) Prioriza a reinserção familiar, em vez de tutela das instituições estatais ou conveniadas.

( ) Define os atos infracionais, estabelece os direitos e as garantias processuais.

( ) Inova, destacando o instituto da adoção como medida prioritária, inclusive instituindo as regras sobre a adoção internacional.

( ) Estabelece as diretrizes para a operacionalização da política de proteção, entre elas a municipalização do atendimento.

Assinale a sequência correta.