não poderá ter os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na sua execução ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissional; periódico; de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

deverá considerar exclusivamente as questões incidentes sobre o indivíduo e não a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico epidemiológico na abordagem da relação entre a saúde e o trabalho.

deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, exceto de natureza subclínica.

deverá ser elaborado até dia 30 de Janeiro de cada ano, sob pena de responsabilidade administrativa dos responsáveis legais pela sua elaboração.