Assinale a afirmativa incorreta. De acordo com a Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo, observados os critérios do art. 5º, LXX, pode ser impetrado por:
Assinale a afirmativa incorreta. De acordo com a Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo, observados os critérios do art. 5º, LXX, pode ser impetrado por:
