As execuções de ações de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, enfatiza a descentralização dos serviços para os estados e a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

As articulações intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde cuja execução envolva áreas exclusivamente compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados podem exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).