A Lei 8.080/90, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é um marco legal fundamental para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. São campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
A Lei 8.080/90, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é um marco legal fundamental para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. São campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
