Políticas educacionais são um instrumento governamental que tem o objetivo de fornecer subsídios para a ampliação e a universalização da educação num país, seja em nível federal, estadual ou municipal.

As políticas educacionais envolvem as escolas, cabendo a outros setores a promoção de ações voltadas para a participação da família e da própria comunidade na educação.

O desenvolvimento de políticas públicas educacionais atua no planejamento, execução e acompanhamento de medidas para a ampliação e qualidade da educação em estados e municípios brasileiros.

Para garantir o direito à educação previsto na Constituição Federal, são necessárias políticas públicas que promovam a universalização do acesso, permanência e aprendizagem na escola, considerando o respeito às diferenças e a redução das desigualdades.

A elaboração de políticas educacionais interfere na qualidade de vida dos indivíduos como um todo.