Magna Concursos
4209474 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Legalle
Orgão: CIGA-SC
Provas:
Visando à otimização de soluções tecnológicas em âmbito regional, três municípios limítrofes decidiram constituir um consórcio público dotado de personalidade jurídica de direito privado. Diante desse cenário, no que tange ao pessoal a ser recrutado por essa entidade para a consecução de suas atividades, qual regime jurídico deverá ser obrigatoriamente adotado?
 

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