Diferentes formas de violência contra o idoso são tipificados pela Lei nº 10.741/2003. De acordo com seu artigo 19, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao Ministério Público, aos Conselhos da Pessoa Idosa das diferentes instâncias ou ainda