Magna Concursos
2052278 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
Provas:

Julgue as afirmativas abaixo no que se refere ao novo benefício assistencial - Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência (Lei Nº 14.176/2021):

I-O auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual.

II-Compete ao Ministério da Cidadania a gestão do auxílio-inclusão, e ao INSS a sua operacionalização e pagamento.

III-Ao requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário autorizará a cessação do benefício de prestação continuada.

IV-O pagamento do auxílio-inclusão será acumulado com o pagamento de seguro-desemprego, benefício de prestação continuada ou prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social.

V-O valor do auxílio-inclusão corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor do benefício de prestação continuada em vigor.

Assinale a opção com as afirmativas corretas:

 

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