De acordo com a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são:
Facultativos para os maiores de dezenove anos.
Obrigatórios para os analfabetos.
Obrigatórios para os maiores de sessenta e menores de setenta anos.
Facultativos para militares.
Facultativos para os maiores de quatorze e menores de dezesseis anos.
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