Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O trabalhador urbano terá direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias, nos termos da lei.
Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O trabalhador urbano terá direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias, nos termos da lei.