A avaliação deve ter como prevalência os resultados das provas finais ao longo do período.

Não há possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, prevê a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

A verificação do rendimento escolar observará o critério do aproveitamento de estudos concluídos sem êxito.

Para os casos de baixo rendimento escolar, deve haver a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência ao final do período letivo.