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Respondida
1032540
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal Militar
Banca:
UEG
Orgão:
PM-GO
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Penas Acessórias (arts. 98 a 109 do CPM)
Segundo o Código Penal Militar, tem-se o seguinte:
A
a perda de posto e patente e a indignidade para o oficialato são penas acessórias.
B
o arrependimento posterior é causa obrigatória de redução da pena.
C
não há previsão de medidas de segurança patrimoniais.
D
a ação penal militar será condicionada à representação ou requisição da vítima.
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