Magna Concursos
716455 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Santa Luzia-PB
Provas:
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990), é critério determinante para a caracterização de consumidor:
 

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