Questão 2603435

2603435 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Senado

Provas:

Em relação à repartição das receitas tributárias prevista na Constituição Federal de 1988, pertencem aos Estados

50% do produto da arrecadação do ITR, relativamente aos imóveis neles situados.

50% do produto de arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

20% do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência residual.

20% do produto de arrecadação do Imposto de Exportação, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações.

30% do produto de arrecadação do IPI, relativamente aos contribuintes neles estabelecidos.

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