108853
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Navegantes-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Navegantes-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é dever do
Estado assegurar à criança e ao adolescente:
