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Respondida
1707423
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Agrário
Banca:
FAEPESUL
Orgão:
Pref. Araranguá-SC
Provas:
Engenheiro Agrônomo
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Demais Temas de Direito Agrário
A legislação vigente sobre o registro de produtos fitossanitários para a agricultura orgânica se dá através...
A
Da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, juntamente com a Lei nº 9.9974, de 6 de junho de 2000 e a Instrução Normativa nº 46, de 06 de outubro de 2011.
B
Da Instrução Normativa Conjunta nº 32, de 26 de outubro de 2005 e Instrução Normativa Conjunta nº 3, de 10 março de 2006.
C
Do Decreto nº 6.913, de 23 de julho de 2009, juntamente com a Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC/ANVISA/IBAMA nº 1, de 24 de maio de 2011 e a Instrução Normativa no 46, de 06 de outubro de 2011.
D
Do Decreto nº 6.913, de 23 de julho de 2009 e a Instrução Normativa Conjunta nº 32, de 26 de outubro de 2005 e Instrução Normativa Conjunta no 3, de 10 março de 2006.
E
Do Decreto nº 5.981, de 06 de dezembro de 2006, juntamente com a Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC/ANVISA/IBAMA nº 1, de 24 de maio de 2011.
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