- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
( ) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
( ) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde
( ) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano
( ) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias apenas de produtos psicoativos e tóxicos.