- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Acerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir.
É vedado o repasse de recursos estaduais destinados à assistência social a um município do Pará em que não exista, em efetivo funcionamento, um Conselho de Assistência Social.
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