O pressuposto da reforma psiquiátrica nas últimas décadas centrou o foco de sua crítica nos asilos com o objetivo de buscar sua humanização bem como o aperfeiçoamento de suas ações.

A responsabilização compartilhada dos casos de saúde mental reforça a lógica do encaminhamento, preconizado pelo apoio matricial com o objetivo de ampliar o fluxo de atendimento na atenção básica.

De acordo com a legislação atual, na internação involuntária de uma pessoa com transtorno mental, é dispensável a presença médica, podendo ser realizada por profissionais de outras categorias.

A Lei que redireciona a assistência em saúde mental prioriza o tratamento em serviços ambulatoriais localizados em hospitais gerais e define mecanismos claros para a extinção imediata dos manicômios.

Na atenção básica, as ações de saúde mental devem corresponder ao modelo de redes de cuidado que visem o acolhimento, de base territorial e atuação transversal com outras políticas específicas.