Magna Concursos
1799491 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Desde os primórdios de sua existência, os homens buscam formas coletivas para enfrentar riscos e encargos inerentes à fragilidade da condição humana. Se é certo que o simples fato de viver em sociedade não é suficiente para fazer frente a tais contingências, somente com a acentuação dos riscos, provocada pela Revolução Industrial, robusteceu-se na consciência social a idéia da imprescindibilidade de ação estatal nessa esfera. Após lenta evolução do sentimento de responsabilidade social pelo infortúnio alheio, e rompendo em parte com o ideal liberal de intervenção estatal mínima, forçou-se o Estado a abandonar sua postura de mero espectador da atividade econômico-social. Então, por meio da ordem jurídica, foi-lhe atribuída a incumbência de garantir, por meio de prestações positivas, melhores condições de vida aos economicamente mais frágeis.

Daniel Machado da Rocha. “Regime geral de previdência e prestações previdenciárias.” In: Vladimir Passos de Freitas (coord.). Direito previdenciário: aspectos materiais, processuais e penais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998, p. 41 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue o item subsequente quanto à seguridade social.

Um dos mecanismos basilares da seguridade social consiste na imposição de um número maior de contribuições àqueles que tenham maior capacidade econômica, a fim de que todos — notadamente os de menor capacidade econômica — possam partilhar dos benefícios gerados pela arrecadação total. O princípio constitucional que mais especificamente fundamenta essa lógica é o da igualdade.

 

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