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3497190 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-MT

Em determinado processo de caráter objetivo, o autor sustentou que, na interpretação constitucional, o intérprete participa do processo de criação da norma constitucional, devendo atribuir significado ao enunciado normativo interpretado, que sofre a influência das vicissitudes da realidade. Também acresceu que, na escolha desse significado, devem ser resolvidas as conflitualidades intrínsecas da norma constitucional, pois há fatores a serem considerados, como a linguagem, que podem influir no surgimento de significados distintos, cabendo ao intérprete a respectiva decisão.

A linha argumentativa sustentada pelo autor

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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